Bem-vindo ao site da RCfácil Intermediação Cartorária Ltda. (“nós”, “nosso”, “RCfácil”). Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e informações oferecidos através do site [endereço do site]. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da RCfácil, você aceita e concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize o site.

2. Alterações no Termo de Uso

A RCfácil se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas neste site, e a data de atualização será informada no início deste documento. O uso contínuo do site após qualquer alteração constitui sua aceitação das modificações.

3. Uso do Site

3.1 Objetivo do Site: O site da RCfácil tem como objetivo fornecer informações sobre os serviços de intermediação cartorária, além de possibilitar o acesso a ferramentas para solicitações de informações sobre registros, escriturações e outros serviços relacionados. 3.2 Conduta do Usuário: Você concorda em usar o site de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É proibido:

Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;

Interferir no funcionamento do site ou nas redes conectadas a ele.

3.3 Responsabilidade do Usuário: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, software e outros materiais, é de propriedade da RCfácil ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual, como direitos autorais e marcas registradas. Nenhum conteúdo do site pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem a devida autorização.

5. Limitação de Responsabilidade

A RCfácil se empenha para garantir que as informações disponíveis no site sejam precisas e atualizadas. Contudo, não garantimos que o site estará livre de erros, interrupções ou vírus. O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário. Em nenhuma circunstância, a RCfácil será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A RCfácil respeita a privacidade de seus usuários. A coleta e o uso de dados pessoais são regidos pela nossa [Política de Privacidade](link da política), que pode ser consultada a qualquer momento neste site. A RCfácil compromete-se a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – e outras legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. A RCfácil não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites e não endossa ou garante qualquer informação ou material disponível nesses sites.

8. Cancelamento e Suspensão de Acesso

A RCfácil pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, caso considere que o usuário violou qualquer um dos termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso.

9. Lei Aplicável

Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo as disposições da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Registros Públicos), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e outras legislações pertinentes à intermediação cartorária e ao tratamento de dados pessoais. Qualquer disputa relacionada ao uso deste site será resolvida no foro da comarca de [cidade], Estado de [estado], Brasil.

10. Disposições Finais

Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre as partes no que se refere ao uso do site.

Informações de Contato:

Se você tiver qualquer dúvida sobre este Termo de Uso ou sobre a utilização do site, entre em contato conosco através do e-mail [comercial@rcfacil.com.br ] ou pelo telefone (62) 98148-1757.

Leis Citadas:

Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Registros Públicos: Regula os serviços notariais e de registro no Brasil, definindo as atividades dos cartórios e a intermediação de registros públicos.

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Estabelece as diretrizes para a proteção e tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo os direitos dos titulares dos dados e impondo obrigações às empresas que os tratam.